Transforme sua Clínica Médica em Hospital para fins fiscais e reduza legalmente sua carga tributária. A Numexa cuida de toda a estratégia e regularização para você.
até 70%
Redução de Tributos
Redução significativa de IRPJ e CSLL através da equiparação hospitalar
Benefício
de Tributos Federais
A Lei: Lei nº 9.249/95 (Artigos 15 e 20). Ela define que “serviços hospitalares” pagam menos IRPJ e CSLL. A Jurisprudência: O REsp 930.643/RS do STJ. Foi este julgamento que decidiu que clínicas (que não são hospitais físicos com internação) também se beneficiam.
100%
Segurança Legal
Respaldado por jurisprudência consolidada e reconhecido pela Receita Federal
Atividades que se Qualificam para Equiparação Hospitalar
✓Internação de Pacientes
Oferecimento de leitos para internação, mesmo que em pequena escala
✓Cirurgias Ambulatoriais
Realização de procedimentos cirúrgicos com estrutura adequada
✓Farmácia Hospitalar
Dispensação de medicamentos para pacientes internados ou em tratamento
✓Atendimento Ambulatorial
Consultas e procedimentos ambulatoriais especializados
✓Atendimento de Urgência/Emergência
Serviço de pronto atendimento 24h com estrutura para emergências
✓Serviços de Diagnóstico
Laboratório, radiologia, tomografia e outros serviços diagnósticos
✓Reabilitação e Fisioterapia
Serviços de reabilitação, fisioterapia e terapia ocupacional
✓Serviços de Enfermagem
Equipe de enfermagem disponível para atendimento continuado
⚠️ Cuidados Essenciais para Equiparação Hospitalar
Requisitos Estruturais
•Possuir leitos de internação (mínimo recomendado)
•Estrutura de urgência/emergência operacional
•Equipe médica multidisciplinar
•Equipamentos médicos adequados
•Farmácia e laboratório próprios
Requisitos Documentais
•Registro na Anvisa como hospital
•Alvará de funcionamento específico
•Documentação de internações realizadas
•Comprovação de atendimento 24h
•Registros contábeis segregados
Riscos Fiscais e Precauções Necessárias
Risco: Falta de Comrovação de Atividades Hospitalaress
A Receita Federal pode questionar a equiparação se não houver comprovação real de internações e serviços hospitalares.
Precaução: Mantenha registros detalhados de todas as internações, procedimentos e atendimentos de emergência.
Risco: Estrutura Inadequada
Equiparação apenas no papel, sem estrutura real, pode resultar em autuação e multas pesadas.
Precaução: Invista em infraestrutura adequada e mantenha documentação de conformidade regulatória.
Risco: Alteração de Jurisprudência
Embora consolidada, a jurisprudência sobre equiparação pode sofrer alterações em decisões futuras.
Precaução: Acompanhe mudanças na legislação e mantenha consultoria contábil especializada.
Risco: Conflito com Órgãos Municipais
Alguns municípios podem questionar a imunidade de ISS em equiparações hospitalares.
Precaução: Obtenha parecer jurídico específico para sua localidade e mantenha comunicação com prefeitura.
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